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07/03/2025 09:27:04 DECRETO Nº 4.391-2025 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DECRETO
06/03/2025 16:44:41 TERMO REAJUSTE PCA 2025 PLANO ANUAL CONTRATAÇÃO 2025
06/03/2025 15:47:11 EXTRATO DE CONTRATO 077/2025 078/2025 079/2025 080/2025 081/2025 082/2025 EXTRATO DE CONTRATOS
06/03/2025 14:32:01 ATO DE LIBERAÇÃO DE DIÁRIA - Nº 417 A 432.2025 ATO DE LIBERAÇÃO DE DIÁRIA
06/03/2025 13:25:10 EXTRATO DE CONTRATO 043/2025 044/2025 045/2025 046/2025 047/2025 048/2025 049/2025 050/2025 051/2025 052/2025 053/2025 054/2025 055/2025 056/2025 057/2025 058/2025 059/2025 060/2025 061/2025 062/2025 063/2025 064/2025 065/2025 066/2025 067/2025 068/2025 069/2025 070/2025 EXTRATO DE CONTRATOS
06/03/2025 11:09:20 AVISO DISPENSA ELETRONICA 004-2025 - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE PARA A CÂMARA MUNICIPAL PELO PERÍODO DE 12 MESES CAMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA
06/03/2025 09:15:35 DECRETO 4.390 - NOMEAÇÃO SILVIA C. N. P. ALMEIDA DECRETO
06/03/2025 09:14:18 DECRETO 4.389 - NOMEAÇÃO ADALGISA S. P. PINTO DECRETO
06/03/2025 09:12:29 PORTARIA 1.023 - LICENÇA S. VENC. MARIA B. S. OKADA PORTARIA
06/03/2025 08:04:20 PORTARIA 1.022 - NOMEAÇÃO FG ALLYNE L. OLIVEIRA PORTARIA
05/03/2025 16:08:41 ATO DE LIBERAÇÃO DE DIÁRIA - Nº 401 A 416.2025 ATO DE LIBERAÇÃO DE DIÁRIA
05/03/2025 16:00:13 AVISO CREDENCIAMENTO DE LEILOEIRO - INEXIGIBILIDADE 005/2025 LICITAÇÃO EDITAL
05/03/2025 15:30:00 AVISO DE RETIFICAÇÃO PREGÃO ELETRONICO 012/2025 LICITAÇÃO
05/03/2025 14:29:15 HOMOLOGAÇÃO DISPENSA ELETRONICA 003/2025 - SISTEMA LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA
05/03/2025 14:17:51 LEI 1.801 - AMPLIAÇÃO DE JORNANDA - ASSESSOR ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO - PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL LEI
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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