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Diário Oficial Atende.net Sala do Empreendedor Radar da Transparência
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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
20/03/2023 10:06:32 EXTRATO DE CONTRATO 078/2023 079/2023 080/2023 081/2023 082/2023 083/2023 084/2023 085/2023 086/2023 087/2023 088/2023 089/2023 090/2023 091/2023 092/2023 093/2023 094/2023 095/2023 096/2023 097/2023 098/2023 099/2023 100/2023 11/2023 102/2023 103/2023 EXTRATO DE CONTRATOS
17/03/2023 15:11:23 3º EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO 061/2022 EXTRATO DE ADITIVOS
26/01/2023 14:24:00 Convite Audiência Pública 3º Quadrimestre 2022 CONVOCAÇÃO
30/09/2022 14:22:00 Convite Audiência Pública 2º Quadrimestre 2022 CONVOCAÇÃO
26/05/2022 14:16:00 Convite Audiência Pública 1º Quadrimestre 2022 CONVOCAÇÃO
16/03/2023 16:45:09 AVISO TOMADA DE PREÇOS 003/2023 LICITAÇÃO AVISOS
16/03/2023 16:44:41 AVISO TOMADA DE PREÇOS 002/2023 LICITAÇÃO AVISOS
16/03/2023 16:44:15 AVISO TOMADA DE PREÇOS 001/2023 LICITAÇÃO AVISOS
16/03/2023 16:14:42 HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 018/2023 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
15/03/2023 17:06:34 AVISO PREGAO ELETRONICO 033/2023 LICITAÇÃO AVISOS
15/03/2023 16:07:56 ANEXO UNICO RESULTADO PRELIMINAR PROVA DE TITULOS- CONCURSO PUBLICO
15/03/2023 16:06:37 EDITAL RESULTADO PRELIMINAR DE PROVA DE TÍTULOS
15/03/2023 15:42:29 PORTARIA 845 - FUNÇÃO GRATIFICADA ESAÚ M. CORNÉLIO DE OLIVEIRA PORTARIA
15/03/2023 15:40:58 PORTARIA 844 - EXONERAÇÃO FUNÇÃO GRATIFICADA RONI A. DUARTE PORTARIA
15/03/2023 10:11:22 PORTARIA 843 - COMISSÃO AVALIAÇÃO DESEMPENHO PORTARIA
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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