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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
14/03/2023 15:15:47 AVISO INEXIGIBILIDADE 005/2023 LICITAÇÃO AVISOS
14/03/2023 10:48:13 HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 023/2023 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
13/03/2023 15:23:12 DISPENSA DE LICITAÇAO 009/2023 LICITAÇÃO AVISOS
13/03/2023 10:07:46 2º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 239/2022 EXTRATO DE ADITIVOS
13/03/2023 09:54:18 PORTARIA 784 - COMISSÃO - PROCESSOS ADMINISTRATIVOS PORTARIA
13/03/2023 09:51:07 DECRETO 4.006 - EXTINÇÃO P.A.D. - PORTARIA 387/2022 DECRETO
13/03/2023 09:17:23 DECRETO 4.005 - APROVA LOTEAMENTO SÃO MATEUS DECRETO
10/03/2023 13:15:27 HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 022/2023 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
10/03/2023 09:35:16 EXTRATO DE CONTRATO 077/2023 EXTRATO DE CONTRATOS
10/03/2023 09:30:10 EXTRATO DE CONTRATO 076/2023 EXTRATO DE CONTRATOS
10/03/2023 08:50:36 HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 021/2023 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
09/03/2023 10:27:06 HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 020/2023 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
08/03/2023 17:01:19 AVISO EDITAL PREGAO ELETRONICO 032/2023 LICITAÇÃO AVISOS
08/03/2023 15:35:55 HOMOLOGAÇÃO DISPENSA 006-2023- AGRICULTURA FAMILIAR LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
08/03/2023 15:24:09 HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 019/2023 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 7h30 as 11h30 e das 13h as 17h

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