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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
08/03/2023 13:41:39 AVISO INEXIGIBILIDADE 004/2023 LICITAÇÃO AVISOS
07/03/2023 16:24:32 AVISO PREGAO ELETRONICO 031/2023 LICITAÇÃO AVISOS
07/03/2023 15:11:13 EDITAL VI CONCURSO LITERÁRIO DE POESIA EDITAL
07/03/2023 14:54:31 DECRETO 4.004 - CONSELHO FUNDEB 2023 DECRETO
07/03/2023 14:35:21 AVISO PREGAO ELETRONICO 030/2023 LICITAÇÃO AVISOS
07/03/2023 14:31:27 EXTRATO DE CONTRATO 075/2023 EXTRATO DE CONTRATOS
07/03/2023 14:27:08 EXTRATO DE CONTRATO 067/2023 068/2023 069/2023 070/2023 071/2023 072/2023 073/2023 074/2023 EXTRATO DE CONTRATOS
07/03/2023 10:51:07 AVISO CREDENCIAMENTO INEXIGIBILIDADE 003/2023 LICITAÇÃO AVISOS
06/03/2023 11:27:48 2º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 051/2022 EXTRATO DE ADITIVOS
06/03/2023 11:22:43 1º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 057/2023 EXTRATO DE ADITIVOS
06/03/2023 10:45:27 EXTRATO DE CONTRATO 063/2023 064/2023 065/2023 066/2023 EXTRATO DE CONTRATOS
06/03/2023 09:46:49 HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 017/2023 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
03/03/2023 13:22:48 AVISO PREGAO ELETRONICO 029/2023 LICITAÇÃO AVISOS
03/03/2023 12:53:43 AVISO PREGAO ELETRONICO 028/2023 LICITAÇÃO AVISOS
03/03/2023 10:06:02 HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 015/2023 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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