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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
30/01/2023 16:37:03 ATA HABILITAÇAO CREDENCIAMENTO 001/2023- E DATA DE SORTEIO LICITAÇÃO
30/01/2023 14:41:20 AVISO INEXIGIBILIDADE 002/2023 LICITAÇÃO AVISOS
30/01/2023 11:20:00 AVISO DISPENSA DE LICITAÇÃO 005/2023 LICITAÇÃO AVISOS
27/01/2023 16:15:22 DECRETO 3.987 - NOMEAÇÃO ISADORA MARIA H. S. BAGATIN DECRETO
27/01/2023 16:14:02 DECRETO 3.986 - NOMEAÇÃO JANAINE DE L. O. GALVÃO DECRETO
27/01/2023 16:12:40 DECRETO 3.985 - NOMEAÇÃO GLEYDSON HENRIQUE CADARI DECRETO
27/01/2023 16:11:33 DECRETO 3.984 - NOMEAÇÃO LUIZ CARLOS TOZO DECRETO
27/01/2023 16:10:18 DECRETO 3.983 - NOMEAÇÃO BEATRIZ OVÇAR BOSSI DECRETO
27/01/2023 16:09:05 DECRETO 3.982 - NOMEAÇÃO AILTON CESAR F. A. OLIVEIRA DECRETO
26/01/2023 12:31:33 E D I T A L N . º 0 6 . 0 0 1 / 2 0 2 2 DIVULGAÇAO DO LOCAL E HORARIO PROVA OBJETIVA- CONCURSO 001
26/01/2023 10:23:33 LEI 1.643 - REPOSIÇÃO INFLACIONARIA SERVIDORES LEI
26/01/2023 10:22:51 DECRETO 3.981 - REAJUSTE VALE ALIMENTAÇÃO DECRETO
25/01/2023 15:40:32 AVISO DISPENSA DE LICITAÇAO 004/2023 LICITAÇÃO AVISOS
24/01/2023 15:58:41 AVISO DISPENSA DE LICITAÇAO 003/2023 LICITAÇÃO AVISOS
24/01/2023 15:20:52 AVISO PREGAO ELETRONICO 012/2023 LICITAÇÃO AVISOS
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 7h30 as 11h30 e das 13h as 17h

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