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Diário Oficial Atende.net Sala do Empreendedor Radar da Transparência
ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO
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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
24/01/2023 13:52:42 HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇO 023/2022 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
24/01/2023 08:35:30 ATA DESERTA PREGAO ELETRONICO 002/2023 LICITAÇÃO ATA DESERTA
23/01/2023 14:37:47 LISTAGEM INSCRIÇOES HOMOLOGADAS- CONCURSO PUBLICO 001
23/01/2023 14:36:50 HOMOLOGAÇÃO INSCRIÇÕES CONCURSO PUBLICO 001
23/01/2023 08:08:27 HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 135/2022 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
19/01/2023 16:14:49 AVISO PREGAO ELETRONICO 011/2023 LICITAÇÃO AVISOS
19/01/2023 11:17:03 DECRETO 3.980 - Sistema de Garantia de Direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha DECRETO
18/01/2023 16:40:49 DECRETO 3.977 - NOMEAÇÃO - JÉSSICA VALÉRIO DOS SANTOS DECRETO
18/01/2023 16:30:05 DECRETO 3.978 - NOMEAÇÃO - FLÁVIA DOS SANTOS ABREU DECRETO
18/01/2023 16:19:46 DECRETO 3.979 - CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA DECRETO
18/01/2023 16:12:43 AVISO PREGAO ELETRONICO 010/2023 LICITAÇÃO AVISOS
18/01/2023 14:03:41 HOMOLOGAÇAO CREDENCIAMENTO 029/2022 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
18/01/2023 12:37:57 2 º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 005/2021 EXTRATO DE ADITIVOS
18/01/2023 12:37:11 2 º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 004/2021 EXTRATO DE ADITIVOS
18/01/2023 12:35:39 2 º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 002/2021 EXTRATO DE ADITIVOS
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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