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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
17/01/2023 16:15:20 EDITAL 001- CONCURSO PUBLICO - ANEXO II- DEFERIMENTO DAS INSCRIÇOES- AC
17/01/2023 16:14:38 EDITAL 001- CONCURSO PUBLICO ANEXO I- DEFERIMENTO DAS INSCRIÇOES
17/01/2023 16:11:55 EDITAL PREGAO ELETRONICO 009/2023 LICITAÇÃO EDITAL
17/01/2023 15:54:24 EDITAL 001- CONCURSO PUBLICO - DEFERIMENTO DAS INSCRIÇÕES
17/01/2023 15:53:35 EDITAL CONCURSO PUBLICO 001- RETIFICADO
17/01/2023 15:52:46 RETIFICAÇAO Nº 01- CONCURSO PUBLICO
17/01/2023 10:14:46 AVISO DISPENSA DE LICITAÇAO 002/2023 LICITAÇÃO AVISOS
16/01/2023 16:22:25 AVISO DISPENSA DE LICITAÇÃO 001/2023 LICITAÇÃO AVISOS
16/01/2023 08:20:19 HOMOLOGAÇAO CREDENCIAMENTO 033/2022 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
13/01/2023 13:19:19 AVISO PREGAO ELETRONICO 008/2023 LICITAÇÃO AVISOS
13/01/2023 11:23:15 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 08/2023-CP 01/2021-CIRURGIÃO DENTISTA EDITAL
13/01/2023 09:47:09 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 07/2023-CP 01/2021-SERVENTE EDITAL
12/01/2023 14:27:43 AVISO PREGAO ELETRONICO 007/2023 LICITAÇÃO AVISOS
12/01/2023 13:46:31 DECRETO 3.976/2023 - EXONERAÇÃO - VINICIUS DE QUEIROZ CAMARGO DECRETO
12/01/2023 13:17:54 EDITAL N.º 02.001/2022 - DEFERIMENTO DAS SOLICITAÇÕES DE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EDITAL
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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