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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
10/12/2025 08:19:28 EXTRATO DE CONTRATO 503/2025 A 508/2025 EXTRATO DE CONTRATOS
09/12/2025 15:41:30 EXTRATO DE CONTRATO 515/2025 E 516/2025 EXTRATO DE CONTRATOS
09/12/2025 15:28:55 EXTRATO DE CONTRATO 512/2025; 513/2025 E 514/2025 EXTRATO DE CONTRATOS
09/12/2025 13:29:33 TERMO DE CANCELAMENTO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 277/2025 EXTRATO DE ADITIVOS
09/12/2025 08:12:42 HOMOLOGAÇAO CONCORRENCIA 009/2025 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
09/12/2025 08:12:08 HOMOLOGAÇAO DISPENSA 043/2025 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
08/12/2025 17:33:41 AVISO PREGAO ELETRONICO 108/2025 LICITAÇÃO
08/12/2025 16:42:52 AVISO CONCORRENCIA 010/2025- LICITAÇÃO EDITAL
08/12/2025 08:57:13 DECRETO 4.543 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DECRETO
08/12/2025 08:55:20 DECRETO 4.542 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DECRETO
08/12/2025 08:27:48 DECRETO 4.544 - EXONERAÇÃO DANILO P. NOGUEIRA DECRETO
05/12/2025 16:44:02 ATO DE LIBERAÇÃO DE DIÁRIA - Nº 2225.2025 ATO DE LIBERAÇÃO DE DIÁRIA
05/12/2025 16:36:59 AVISO INEXIGIBILIDADE 080/2025 AVISO
05/12/2025 15:19:43 EXTRATO DE CONTRATO 509/2025 EXTRATO CONTRATO
05/12/2025 15:15:15 AVISO DISPENSA ELETRONICA 045/2025 LICITAÇÃO EDITAL
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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