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Diário Oficial Atende.net Sala do Empreendedor Radar da Transparência
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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
06/01/2023 16:42:46 AVISO PREGAO ELETRONICO 002/2023 LICITAÇÃO AVISOS
06/01/2023 15:39:12 AVISO DE RETIFICAÇAO DE EDITAL PREGAO ELETRONICO 001/2023 LICITAÇÃO
06/01/2023 10:26:18 SESSÃO DE SORTEIO - CREDENCIAMENTO 033-2022 LICITAÇÃO
06/01/2023 08:32:35 RESPOSTA RECURSO ADMINISTRATIVO - CREDENCIAMENTO 033-2022 LICITAÇÃO
06/01/2023 08:30:57 RECURSO GUAPIMED- CREDENCIAMENTO 033-2022 LICITAÇÃO
05/01/2023 13:58:38 AVISO CREDENCIAMENTO INEXIGIBILIDADE 001/2023 LICITAÇÃO AVISOS
04/01/2023 16:51:34 AVISO PREGAO ELETRONICO 001/2023 LICITAÇÃO AVISOS
04/01/2023 15:19:51 INEX. CREDENCIAMENTO 033-22 - PLANTÕES MÉDICOS - DESIGNAÇÃO - DATA - SORTEIRO - CLASSIFICAÇÃO EDITAL
04/01/2023 14:08:18 DECRETO 3.975 - NOMEAÇÃO - SUELI CORDEIRO DO PRADO - (Mãe Social - 2ª vaga) DECRETO
04/01/2023 09:47:12 LEI 1.642 - ALTERA EMENDA IMPOSITIVA LEI
04/01/2023 08:04:40 LEI 1.641 - AUTORIZA FIRMAR CONVENIOS ESTÁGIOS LEI
04/01/2023 08:03:43 LEI 1.640 -= IMPLANTAÇÃO ENSINO INTEGRAL LEI
03/01/2023 16:36:33 EXTRATO DE CONTRATO 438/2022 439/2022 440/2022 EXTRATO DE CONTRATOS
03/01/2023 14:52:12 EXTRATO DE CONTRATO 458/2022 459/2022 460/2022 461/2022 EXTRATO DE CONTRATOS
03/01/2023 14:51:48 RELATORIO COMISSÃO- RECURSO ADMINISTRATIVO - INEXIGILIBILIDADE 033/2022- CREDENCIAMENTO MEDICOS LICITAÇÃO
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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