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27/12/2022 13:16:43 EXTRATO DE CONTRATO 455/2022 EXTRATO CONTRATOS
27/12/2022 13:16:04 EXTRATO DE CONTRATO 454/2022 EXTRATO CONTRATOS
27/12/2022 13:06:18 EXTRATO DE CONTRATO 442/2022 EXTRATO CONTRATOS
27/12/2022 13:03:51 EXTRATO DE CONTRATO 444/2022 EXTRATO CONTRATOS
27/12/2022 07:54:38 ATA CONSELHO MUNICIPAL SAÚDE XI CONFERENCIA MUNICIPAL ATA
22/12/2022 16:02:39 EXTRATO DE CONTRATO 445/2022 446/2022 447/2022 448/2022 449/2022 450/2022 451/2022 452/2022 453/2022 EXTRATO CONTRATOS
22/12/2022 15:58:48 EXTRATO DE CONTRATO 443/2022 EXTRATO CONTRATOS
22/12/2022 15:55:51 EXTRATO DE CONTRATO 441/2022 EXTRATO CONTRATOS
22/12/2022 15:10:33 AVISO TOMADA DE PREÇOS 023/2022 LICITAÇÃO AVISOS
22/12/2022 14:24:53 AVISO DISPENSA DE LICITAÇAO 049/2022 LICITAÇÃO AVISOS
22/12/2022 10:09:29 DECRETO 3.970 - VACÂNCIA CARGO VERA LUCIA E. URBANOVICZ DECRETO
21/12/2022 15:03:00 AVISO DISPENSA DE LICITAÇAO 048/2022 LICITAÇÃO AVISOS
21/12/2022 15:01:29 AVISO DISPENSA DE LICITAÇAO 047/2022 LICITAÇÃO AVISOS
21/12/2022 11:32:06 HOMOLOGAÇAO TP 022/2022 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
21/12/2022 08:30:02 HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 128/2022 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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