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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
05/12/2022 14:48:57 HOMOLOGAÇÃO CREDENCIAMENTO 031/2022 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
05/12/2022 11:29:18 HOMOLOGAÇÃO PREGAO ELETRONICO 118/2022 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
05/12/2022 11:28:49 HOMOLOGAÇÃO PREGAO ELETRONICO 117/2022 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
05/12/2022 11:28:19 HOMOLOGAÇÃO PREGAO ELETRONICO 116/2022 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
05/12/2022 11:27:55 HOMOLOGAÇÃO PREGAO ELETRONICO 115/2022 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
02/12/2022 15:01:16 Resolução CMAS 006-2022 - CENSO SUAS 2022 RESOLUÇÃO
02/12/2022 14:50:20 EXTRATO DE CONTRATO 420/2022 EXTRATO CONTRATOS
02/12/2022 13:54:14 ATA TOMADA DE PREÇOS 022/2022- HABILITAÇAO ATA
02/12/2022 13:47:50 ATA DESERTA TP 019/2022 LICITAÇÃO ATA DESERTA
02/12/2022 10:08:24 EDITAL 004 RESULTADO LOTAÇÃO MAGISTÉRIO EDITAL
02/12/2022 09:26:23 DECRETO nº 3.960 - NOMEAÇÃO LIDIANE SOARES - (Mãe Social) DECRETO
02/12/2022 08:48:11 DECRETO 3.959 - EXONERAÇÃO - VERONICA B. DA S. TRISSOLDI - (MÃE SOCIAL) DECRETO
02/12/2022 08:32:41 ATA PROPOSTA DE PREÇOS - TOMADA DE PREÇOS 020/2022 ATA
01/12/2022 16:07:57 AVISO PREGAO ELETRONICO 128/2022 LICITAÇÃO AVISOS
30/11/2022 15:18:03 EXTRATO DE CONTRATO 421/2022 EXTRATO CONTRATOS
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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