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Diário Oficial Atende.net Sala do Empreendedor Radar da Transparência
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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
17/02/2023 15:48:34 1º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 279/2022 EXTRATO DE ADITIVOS
17/02/2023 15:44:31 2º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 288/2022 EXTRATO DE ADITIVOS
17/02/2023 15:41:00 HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 013/2023 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
17/02/2023 15:37:31 2º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 008/2021 EXTRATO DE ADITIVOS
17/02/2023 10:51:08 DECRETO 4.002 - CONSELHO IDOSO 2023 DECRETO
17/02/2023 10:49:38 DECRETO 4.001 - CONSELHO ASSISTÊNCIA SOCIAL 2023 DECRETO
16/02/2023 08:32:33 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 05/2023-PSS 01/2021-PROFESSOR TEMPORARIO EDITAL
15/02/2023 15:19:41 DECRETO 4.000 - NOMEAÇÃO BIANCA S. H. GODOY DECRETO
14/02/2023 15:58:40 DECRETO 3.999 - PERMISSÃO USO ÔNIBUS DECRETO
14/02/2023 15:55:14 AVISO PREGAO ELETRONICO 023/2023 LICITAÇÃO AVISOS
14/02/2023 09:35:29 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 04/2023-PSS 01/2021-PROFESSOR TEMPORARIO EDITAL
13/02/2023 16:51:01 AVISO PREGAO ELETRONICO 022/2023 LICITAÇÃO AVISOS
13/02/2023 16:20:43 PORTARIA 840 - COMISSÃO AVALIAÇÃO BENS INSERSÍVEIS DECRETO
13/02/2023 10:15:43 DECRETO 3.998 - EXONERAÇÃO BRISA K. PAZ RAMOS DECRETO
13/02/2023 08:59:24 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 15/2023-CP 01/2021-PROFESSOR EDITAL
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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