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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
17/11/2022 17:18:38 AVISO RETIFICAÇAO EDITAL 119/2022 LICITAÇÃO AVISOS
17/11/2022 11:09:26 DECRETO 3.955 - VACÂNCIA CRGO LORI DA SILVA DECRETO
17/11/2022 09:36:29 LEI 1.637 - ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL LEI
17/11/2022 09:35:35 LEI 1.636 - AUTORIZA ADITIVO REPASSE APAE LEI
17/11/2022 09:34:03 LEI 1.635 - ALTERA ARRTIGO DA LEI 1.620 LEI
17/11/2022 09:00:19 HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 112/2022 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
17/11/2022 08:57:34 HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 110/2022 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
17/11/2022 08:46:29 AVISO PREGAO ELETRONICO 121/2022 LICITAÇÃO AVISOS
16/11/2022 16:46:07 AVISO DE DISPENSA Nº 042/2022 LICITAÇÃO AVISOS
16/11/2022 15:45:50 AVISO PREGAO ELETRONICO 120/2022 LICITAÇÃO AVISOS
16/11/2022 13:25:41 1ª RETIFICAÇÃO EDITAL TOMADA DE PREÇOS 019/2022 LICITAÇÃO AVISOS
16/11/2022 13:25:03 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 120/2022-CP 01/2021-SERVENTE EDITAL
16/11/2022 13:19:56 EXTRATO DE CONTRATO 406/2022 EXTRATO CONTRATOS
16/11/2022 13:01:22 EXTRATO DE CONTRATO 399/2022 400/2022 401/2022 402/2022 403/2022 EXTRATO CONTRATOS
16/11/2022 11:20:27 DECRETO 3.395 - VACÂNCIA CARGO NUCINEIA A DE OLIVEIRA DECRETO
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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