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07/10/2022 10:17:08 1º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 367/2021 EXTRATO ADITIVOS
07/10/2022 10:15:32 DECRETO 3.943 - EXONERAÇÃO LUIS ANTONIO PERES SANTOS DECRETO
06/10/2022 08:09:32 ERRATA - EXTRATO DE CONTRATO Nº 03/2022 EXTRATO CONTRATOS
05/10/2022 16:22:24 RESOLUÇÃO 001 - COMISSÃO ORGANIZADORA XI CONFERÊNCIA SAÚDE RESOLUÇÃO
05/10/2022 16:20:57 DECRETO 3.942 - CONFERÊNCIA MUNICIPAL SAÚDE DECRETO
05/10/2022 15:53:58 PORTARIA 832 - CHEFE DE DIVISÃO DE PLANEJAMENTO E PROJETOS PORTARIA
05/10/2022 15:51:32 PORTARIA 831 - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - 2022-2023 PORTARIA
05/10/2022 15:29:47 DECRETO 3.941 - NOMEAÇÃO ELESSANDRA NARCISO MARIANO DECRETO
05/10/2022 14:09:15 Resolução CMDPI nº 002/2022 - Incentivo de garantia de direitos da Pessoa Idosa_Centro de Convivência RESOLUÇÃO
05/10/2022 14:01:25 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 116/2022-CP 01/2021-OPERARIO EDITAL
05/10/2022 11:26:28 AVISO EDITAL DE CONCORRENCIA 004/2022 LICITAÇÃO AVISOS
05/10/2022 10:02:21 AVISO DE PREGAO ELETRONICO 108-2022 LICITAÇÃO AVISOS
04/10/2022 14:13:45 AVISO RETIFICAÇAO EDITAL PREGAO ELETRONICO 106/2022 LICITAÇÃO AVISOS
04/10/2022 11:07:09 AVISO DE PREGAO ELETRONICO 107-2022 LICITAÇÃO AVISOS
04/10/2022 10:06:35 AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 033/2022 LICITAÇÃO AVISOS
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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