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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
18/01/2024 11:02:12 EXTRATO DE CONTRATO 014/2024 EXTRATO DE CONTRATOS
18/01/2024 11:00:57 EXTRATO DE CONTRATO 011/2024 012/2024 013/2024 EXTRATO DE CONTRATOS
18/01/2024 10:56:21 2º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 175/2023 EXTRATO DE ADITIVOS
18/01/2024 10:55:14 3º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 004/2021 EXTRATO DE ADITIVOS
18/01/2024 10:53:09 11º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 227/2023 EXTRATO DE ADITIVOS
18/01/2024 10:51:55 3º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 002/2021 EXTRATO DE ADITIVOS
18/01/2024 10:50:35 12º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 225/2023 EXTRATO DE ADITIVOS
18/01/2024 09:53:52 PORTARIA 878 - CESSÃO - COMISSÃO DE LICITAÇÃO - PODER LEGISLATIVO PORTARIA
18/01/2024 08:05:09 HOMOLOGAÇAO CREDENCIAMENTO 051/2023 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
17/01/2024 14:58:09 ATA SORTEIO DE CLASSIFICAÇAO REF. CREDENCIAMENTO 051-2023 LICITAÇÃO
17/01/2024 10:27:22 LEI 1.718 - DESCONTO IPTU 2024 LEI
16/01/2024 10:52:01 CONVITE AUDIÊNCIA PÚBLICA 3º QUADRIMESTRE DE 2023 CONTABILIDADE
16/01/2024 09:14:05 HOMOLOGAÇAO CREDENCIAMENTO 052/2023 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
12/01/2024 17:00:23 Resolução CMDCA 007-2024 - Prestação de contas Incentivo Conselho Tutelar - final
12/01/2024 16:59:54 Resolução CMDCA 006-2024 - Prestação de contas Incentivo Conselho Tutelar - final
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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