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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
30/09/2022 10:27:41 HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRONICO Nº 102/2022 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
30/09/2022 09:02:42 ATA DESERTA TP 014/2022 LICITAÇÃO ATA DESERTA
30/09/2022 08:52:50 HOMOLOGAÇAO INEXIGIBILIDADE 021/2022 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
30/09/2022 08:38:54 CONVOCAÇÃO SUPLENTE CONSELHO TUTELAR - LIDIANE SOARES CONVOCAÇÃO
29/09/2022 15:20:48 1º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 339/2021 EXTRATO ADITIVOS
29/09/2022 09:08:04 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 114/2022-CP 01/2021-PROFESSOR EDITAL
29/09/2022 08:37:50 EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇAO 030/2022 LICITAÇÃO AVISOS
28/09/2022 18:01:46 EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE 028/2022 LICITAÇÃO AVISOS
28/09/2022 15:11:58 LEI 1.630 - AUTORIZA FIRMAR ADITIVO REPASSES DE RECURSOS LEI
28/09/2022 14:23:07 RESPOSTA RECURSO PE 99/2022 LICITAÇÃO
28/09/2022 13:39:02 HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRONICO Nº 103/2022 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
28/09/2022 13:38:40 HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRONICO Nº 101/2022 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
28/09/2022 13:38:20 HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRONICO Nº 100/2022 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
27/09/2022 15:58:40 DECRETO 3.936 - EXONERAÇÃO NAMIR DE GODOI DECRETO
27/09/2022 12:51:15 CONVOCAÇÃO SUPLENTE CONSELHO TUTELAR - SIMONE CRISTINA SIOFFI CONVOCAÇÃO
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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