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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
27/09/2022 09:01:08 ATA PREGAO ELETRONICO 097/2022 LICITAÇÃO
27/09/2022 08:11:10 8º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 204/2022 EXTRATO ADITIVOS
26/09/2022 13:29:08 EXTRATO DE CONTRATO 312/2022 313/2022 314/2022 315/2022 316/2022 317/2022 318/2022 319/2022 320/2022 321/2022 322/2022 323/2022 324/2022 325/2022 326/2022 327/2022 328/2022 329/2022 EXTRATO CONTRATOS
26/09/2022 13:11:32 HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRONICO Nº 098/2022 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
26/09/2022 11:13:22 LEI 1.629 - INCLUI PRIORIDADE PPA 2022 2025 LEI
26/09/2022 10:58:45 EXTRATO DE CONTRATO 309/2022 310/2022 311/2022 EXTRATO CONTRATOS
26/09/2022 10:31:25 EXTRATO DE CONTRATO 296/2022 297/2022 298/2022 299/2022 300/2022 301/2022 302/2022 303/2022 304/2022 305/2022 306/2022 307/2022 308/2022 EXTRATO CONTRATOS
26/09/2022 10:09:47 DECRETO 3.935 - CUMPRIMENTO - DECISÃO P. A. D. 001-2022 DECRETO
26/09/2022 10:08:06 AVISO PREGAO ELETRONICO 106/2022 LICITAÇÃO AVISOS
23/09/2022 15:10:19 AVISO PREGAO ELETRONICO 105/2022 LICITAÇÃO AVISOS
23/09/2022 13:59:31 ATA HABILITAÇAO TP 013/2022 LICITAÇÃO
23/09/2022 11:28:20 7º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 178/2022 EXTRATO ADITIVOS
23/09/2022 11:27:09 7º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 224/2020 EXTRATO ADITIVOS
23/09/2022 11:26:00 6º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 178/2022 EXTRATO ADITIVOS
23/09/2022 11:25:02 3º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 177/2022 EXTRATO ADITIVOS
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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