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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
16/09/2022 11:11:20 PORTARIA 824 - PRORROGAÇÃO CONTRATO ANA C. A. ALVES PORTARIA
16/09/2022 11:09:58 PORTARIA 823 - PRORROGAÇÃO CONTRATO ADRIAN H. S. MACHADO PORTARIA
16/09/2022 11:07:36 DECRETO 3930 - CONTRATO MIRIAN CRISTINE AZARIAS DECRETO
16/09/2022 11:05:48 DECRETO 3.929 - CONTRATO ELISANGELA CALESSO DECRETO
15/09/2022 11:25:53 AVISO SORTEIO REFERENTE INEXIGIBILIDADE 021/2022 LICITAÇÃO AVISOS
14/09/2022 16:38:30 AVISO EDITAL TOMADA DE PREÇOS 014/2022 LICITAÇÃO AVISOS
14/09/2022 15:49:47 EXTRATO DE CONTRATO 288-289-290-291-292-293-294-295-2022 EXTRATO CONTRATOS
14/09/2022 15:48:12 EXTRATO DE CONTRATO 280-281-282-2022 EXTRATO CONTRATOS
14/09/2022 15:46:30 EXTRATO DE CONTRATO 274-275-276-277-278-279-2022 EXTRATO CONTRATOS
14/09/2022 15:30:53 EXTRATO DE CONTRATO 273/2022 EXTRATO CONTRATOS
14/09/2022 15:27:10 EXTRATO DE CONTRATO 269-270-271-272-2022 EXTRATO CONTRATOS
14/09/2022 15:19:01 EXTRATO DE CONTRATO 264-265-266-267-268-2022 EXTRATO CONTRATOS
14/09/2022 15:15:51 EXTRATO DE CONTRATO 263/2022 EXTRATO CONTRATOS
14/09/2022 14:10:06 PORTARIA 822 - FUNÇÃO FRANCIELLE SOARES MAZUR FELIZARDO PORTARIA
14/09/2022 14:07:38 PORTARIA 821 - LICENÇA S VENCIMENTO DILMA SOUSA DE CAMARGO PORTARIA
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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