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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
14/09/2022 14:06:09 PORTARIA 820 - FUNÇÃO NIELLE MARQUES SENHORINI PORTARIA
14/09/2022 14:03:34 DECRETO 3.928 - LOTEAMENTO RESIDENCIAL IMIGRANTES DECRETO
14/09/2022 07:37:18 HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRONICO Nº 094/2022 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
13/09/2022 16:21:19 AVISO PREGÃO ELETRONICO Nº 104/2022 LICITAÇÃO AVISOS
12/09/2022 14:14:14 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 21/2022 CP 001/2019-ASSISTENTE ADMINISTRATIVO EDITAL
12/09/2022 10:42:19 EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE 027/2022 LICITAÇÃO AVISOS
08/09/2022 16:58:10 1ª RETIFICAÇAO DE EDITAL 096/2022 LICITAÇÃO EDITAL
08/09/2022 13:32:26 AVISO DISPENSA DE LICITAÇAO 029/2022 LICITAÇÃO AVISOS
08/09/2022 13:30:47 AVISO DISPENSA LICITAÇAO 028/2022 LICITAÇÃO AVISOS
05/09/2022 16:26:23 DECRETO 3.926 - PRORROGAÇÃO - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 01-2021 DECRETO
05/09/2022 11:21:58 CONVOCAÇÃO SUPLENTE CONSELHO TUTELAR - LIDIANE SOARES CONVOCAÇÃO
05/09/2022 09:08:43 AVISO INEXIGIBILIDADE 026/2022 LICITAÇÃO AVISOS
02/09/2022 15:47:15 DECRETO 3.926 - NOMEAÇÃO LUCIANA APARECIDA VIEIRA RODRIGUES DECRETO
02/09/2022 15:46:46 AVISO DE PREGAO ELETRONICO 102/2022 e 103/2022 LICITAÇÃO AVISOS
02/09/2022 15:46:33 DECRETO 3.925 - NOMEAÇÃO BARBARA JOYCE ROSA DO NASCIMENTO DECRETO
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 7h30 as 11h30 e das 13h as 17h

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