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Diário Oficial Atende.net Sala do Empreendedor Radar da Transparência
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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
19/02/2025 16:10:36 CONVITE AUDIÊNCIA PÚBLICA 3º QUADRIMESTRE DE 2024 CONTABILIDADE
19/02/2025 16:10:34 HOMOLOGAÇÃO PREGAO ELETRONICO 006/2025 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
19/02/2025 16:10:01 HOMOLOGAÇAO PREGAO ELETRONICO 005/2025 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
19/02/2025 14:30:46 PORTARIA 1.017 - COMISSÃO AVALIAÇÃO BENS PORTARIA
19/02/2025 14:29:34 DECRETO 4.385 - PERMISSÃO USO BEM PÚBLICO DECRETO
19/02/2025 14:02:54 ATO DE LIBERAÇÃO DE DIÁRIA - Nº 314 A 326.2025 ATO DE LIBERAÇÃO DE DIÁRIA
19/02/2025 10:36:07 2º APOSTILAMENTO A CONCORRÊNCIA Nº 004/2022 EXTRATO DE ADITIVOS
19/02/2025 10:24:31 2º APOSTILAMENTO AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 090/2021 EXTRATO DE ADITIVOS
18/02/2025 16:07:00 DECRETO 4.384 - RATIFICANDO A CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - GREEN VALLE DECRETO
18/02/2025 15:56:07 EXTRATO DE CONTRATO 038/2025 EXTRATO DE CONTRATOS
18/02/2025 15:46:10 ATO DE LIBERAÇÃO DE DIÁRIA - Nº 303 A 313/2025 ATO DE LIBERAÇÃO DE DIÁRIA
18/02/2025 15:28:24 HOMOLOGAÇÃO - AGRICULTURA FAMILIAR - INEXIGIBILIDADE/CHAMAMENTO 001/2025 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
18/02/2025 15:04:00 EDITAL RERRATIFICAÇÃO REFERENTE AO EDITAL NOTIFICAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA Nº 001/2024 EDITAL
18/02/2025 14:21:13 ATA DE SESSÃO - AGRICULTURA FAMILIAR 2025 INEXIGIBILIDADE/CHAMAMENTO 001/2025 LICITAÇÃO
18/02/2025 11:22:59 ATO DE LIBERAÇÃO DE DIÁRIA - Nº 282 A 302/2025 ATO DE LIBERAÇÃO DE DIÁRIA
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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