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Diário Oficial Atende.net Sala do Empreendedor Radar da Transparência
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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
14/04/2025 13:50:28 PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPIO JOAQUIM TAVORA - ANO 2023 - DESPACHO PRESIDENTE CÂMARA MUNICIPAL JM TAVORA CAMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA
14/04/2025 13:49:00 PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPIO JOAQUIM TAVORA - ANO 2023 - PARECER PRÉVIO TRIBUNAL DE CONTAS CAMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA
14/04/2025 13:49:00 PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPIO JOAQUIM TAVORA - ANO 2022 - DESPACHO PRESIDENTE CÂMARA MUNICIPAL JM TAVORA CAMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA
14/04/2025 13:44:19 PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPIO JOAQUIM TAVORA - ANO 2022 - PARECER PREVIO TRIBUNAL DE CONTAS CAMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA
14/04/2025 09:56:45 DECRETO 4.422 - INCOPORAÇÃO LOTEAMENTO MARAZUL EMPREENDIMENTOS DECRETO
14/04/2025 08:40:14 ATO DE LIBERAÇÃO DE DIÁRIA - Nº 743 A 760.2025 ATO DE LIBERAÇÃO DE DIÁRIA
11/04/2025 22:03:10 DECRETO 4.421 - REGIMENTO INTERNO DA CONFERÊNCIA DA CIDADE DECRETO
11/04/2025 16:45:09 DECRETO 4.420 - CONVOCA CONFERÊNCIA DA CIDADE DECRETO
11/04/2025 16:34:42 AVISO PREGAO ELETRONICO 023/2025 LICITAÇÃO EDITAL
11/04/2025 16:14:53 12º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 296/2024 EXTRATO DE ADITIVOS
11/04/2025 16:12:07 6º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 531/2024 EXTRATO DE ADITIVOS
11/04/2025 16:08:44 11º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 296/2024 EXTRATO DE ADITIVOS
11/04/2025 16:06:30 5º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 531/2024 EXTRATO DE ADITIVOS
11/04/2025 15:48:45 1º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 483/2024 EXTRATO DE CONTRATOS
11/04/2025 14:56:05 ATA CREDENCIAMENTO 005/2025 LICITAÇÃO
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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