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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
02/09/2022 15:45:48 DECRETO 3.924 - NOMEAÇÃO MARIANA ZURDO COSTA FURTADO DECRETO
02/09/2022 15:45:02 DECRETO 3.923 - NOMEAÇÃO ETHIELEN BORBA SIMÕES DECRETO
02/09/2022 15:44:09 DECRETO 3.922 - NOMEAÇÃO MARIELLE CRISTINA FONSECA DECRETO
02/09/2022 15:43:18 DECRETO 3.921 - NOMEAÇÃO LUCIMARA DOS SANTOS MARTINS DECRETO
02/09/2022 15:42:14 DECRETO 3.920 - NOMEAÇÃO NAMIR DE GODOI DECRETO
02/09/2022 13:49:16 DECRETO 3.919 - NOMEAÇÃO MARCELO DE ALMEIDA DECRETO
02/09/2022 11:09:04 AVISO RETIFICAÇÃO EDITAL CONCORRENCIA 003/2022 LICITAÇÃO AVISOS
02/09/2022 09:58:54 AVISO DISPENSA DE LICITAÇAO 027/2022- AGRICULTURA FAMILIAR LICITAÇÃO AVISOS
02/09/2022 09:55:53 CONVOCAÇÃO SUPLENTE CONSELHO TUTELAR - SIMONE CRISTINA SIOFFI CONVOCAÇÃO
02/09/2022 08:39:53 4º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 198/2018 EXTRATO ADITIVOS
01/09/2022 16:43:47 AVISO DE PREGAO ELETRONICO 099/2022, 100/2022 e 101/2022 LICITAÇÃO AVISOS
01/09/2022 16:05:09 HOMOLOGAÇÃO CONCORRENCIA 002/2022 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
01/09/2022 15:22:06 AVISO DE PREGAO ELETRONICO 098/2022 LICITAÇÃO EDITAL
01/09/2022 14:20:25 DECRETO 3.918 - PREFEITURA MUNICIPAL - SEDE ADMINISTRATIVA - TRANSFERÊNCIA - NOVA SEDE DECRETO
01/09/2022 09:27:36 HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRONICO Nº 095/2022 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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