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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
24/08/2022 10:22:16 1º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 152/2022 EXTRATO ADITIVOS
24/08/2022 10:19:27 1º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 290/2021 EXTRATO ADITIVOS
24/08/2022 10:09:56 6º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 204/2022 EXTRATO ADITIVOS
24/08/2022 09:58:57 5º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 204/2022 EXTRATO ADITIVOS
24/08/2022 09:50:46 5º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 205/2022 EXTRATO ADITIVOS
24/08/2022 09:39:16 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 16/2022-PSS 01/2021-PROFESSOR TEMPORARIO EDITAL
24/08/2022 09:24:04 4º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 025/2022 EXTRATO ADITIVOS
22/08/2022 17:32:08 INEXIGIBILIDADE 025/2022 LICITAÇÃO AVISOS
22/08/2022 17:14:21 1º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 264/2021 EXTRATO ADITIVOS
22/08/2022 17:01:30 INEXIGIBILIDADE 024/2022 LICITAÇÃO AVISOS
22/08/2022 16:52:04 EXTRATO DE CONTRATO 257/2022 258/2022 259/2022 260/2022 EXTRATO CONTRATOS
22/08/2022 13:26:42 DECRETO 3.914 - NOMEAÇÃO ESAU DE MELO CORNÉLIO DE OLIVEIRA DECRETO
22/08/2022 11:18:56 PORTARIA 819 - COMISSÃO PLANO MAGISTÉRIO PORTARIA
22/08/2022 11:17:45 DECRETO 3.909 - ALTERA E DESIGNA MEMBROS CONSELHO DESENVOLVIMENTO URBANO DECRETO
22/08/2022 11:16:13 DECRETO 3.908 - ALTERA COMPOSIÇÃO CONSELHO FUNDEB DECRETO
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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