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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
11/11/2022 15:59:06 EXTRATO DE CONTRATO 411/2022 EXTRATO CONTRATOS
11/11/2022 15:45:21 EXTRATO DE CONTRATO 404/2022 405/2022 EXTRATO CONTRATOS
11/11/2022 14:27:23 1º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 270/2022 EXTRATO ADITIVOS
11/11/2022 14:25:24 1º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 272/2022 EXTRATO ADITIVOS
11/11/2022 14:07:56 1º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 239/2022 EXTRATO ADITIVOS
11/11/2022 14:06:44 2º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 053/2022 EXTRATO ADITIVOS
10/11/2022 15:04:21 DECRETO 3.953 - ALTERA HORÁRIO ATENCIMENTO PUBLICO COPA DO MUNDO DECRETO
09/11/2022 16:03:48 AVISO DE DISPENSA CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 041/2022 LICITAÇÃO AVISOS
09/11/2022 16:03:19 AVISO DE DISPENSA CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 040/2022 LICITAÇÃO AVISOS
09/11/2022 16:02:48 AVISO DE DISPENSA CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 039/2022 LICITAÇÃO AVISOS
09/11/2022 10:53:09 RESOLUÇÃO 002 - REMOÇÃO PROFISSIONAIS MAGISTÉRIO RESOLUÇÃO
09/11/2022 10:26:28 1º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 403/2021 EXTRATO ADITIVOS
09/11/2022 10:25:24 1º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 401/2021 EXTRATO ADITIVOS
08/11/2022 16:24:23 AVISO PREGAO ELETRONICO 118/2022 LICITAÇÃO AVISOS
08/11/2022 11:06:42 HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS 016/2022 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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