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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
12/08/2022 11:21:25 4º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 204/2022 EXTRATO ADITIVOS
12/08/2022 10:22:13 EXTRATO DE CONTRATO 254/2022 EXTRATO CONTRATOS
12/08/2022 09:49:00 EXTRATO DE CONTRATO 250/2022 251/2022 252/2022 EXTRATO CONTRATOS
12/08/2022 09:23:36 EXTRATO DE CONTRATO 247/2022 248/2022 249/2022 EXTRATO CONTRATOS
12/08/2022 09:09:49 EXTRATO DE CONTRATO 246/2022 EXTRATO CONTRATOS
12/08/2022 09:00:07 EXTRATO DE CONTRATO 242/2022 243/2022 244/2022 245/2022 EXTRATO CONTRATOS
11/08/2022 15:20:50 AVISO PREGAO ELETRONICO 095/2022 LICITAÇÃO AVISOS
11/08/2022 13:48:59 AVISO PREGAO ELETRONICO 094/2022 LICITAÇÃO AVISOS
10/08/2022 15:23:55 AVISO PREGAO ELETRONICO 093/2022 LICITAÇÃO AVISOS
10/08/2022 14:38:23 6º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 224/2020 EXTRATO ADITIVOS
09/08/2022 13:32:58 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 99/2022-CP 01/2021-PROFESSOR EDITAL
09/08/2022 13:31:51 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 98/2022-CP 01/2021-MOTORISTA EDITAL
09/08/2022 08:39:53 PORTARIA 818 - REVOGAÇÃO FUNÇÃO DÁCIO CASTANHEIRA FILHO PORTARIA
09/08/2022 08:37:53 PORTARIA 817 - REVOGA CESSÃO ADRIANA A. PEREIRA PORTARIA
05/08/2022 16:57:48 AVISO PREGAO ELETRONICO 091/2022 LICITAÇÃO AVISOS
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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