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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
01/08/2022 08:43:55 3º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 205/2022 EXTRATO ADITIVOS
01/08/2022 08:40:54 3º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 178/2022 EXTRATO ADITIVOS
01/08/2022 08:35:00 3º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 204/2022 EXTRATO ADITIVOS
29/07/2022 16:57:19 2º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 213/2022 EXTRATO ADITIVOS
29/07/2022 16:54:58 2º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 205/2022 EXTRATO ADITIVOS
29/07/2022 16:52:35 2º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 304/2021 EXTRATO ADITIVOS
29/07/2022 16:50:10 2º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 204/2022 EXTRATO ADITIVOS
29/07/2022 16:40:33 2º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 177/2022 EXTRATO ADITIVOS
29/07/2022 16:37:36 2º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 203/2022 EXTRATO ADITIVOS
29/07/2022 16:33:34 2º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 176/2022 EXTRATO ADITIVOS
29/07/2022 16:26:33 1º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 352/2021 EXTRATO ADITIVOS
29/07/2022 16:22:22 1º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 177/2022 EXTRATO ADITIVOS
29/07/2022 16:05:06 1º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 203/2022 EXTRATO ADITIVOS
29/07/2022 16:02:25 1º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 176/2022 EXTRATO ADITIVOS
29/07/2022 15:57:37 1º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 400/2021 EXTRATO ADITIVOS
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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