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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
29/07/2022 15:10:32 EXTRATO DE CONTRATO 241/2022 EXTRATO CONTRATOS
29/07/2022 15:08:31 EXTRATO DE CONTRATO 240/2022 EXTRATO CONTRATOS
29/07/2022 15:06:46 EXTRATO DE CONTRATO 239/2022 EXTRATO CONTRATOS
29/07/2022 15:03:38 EXTRATO DE CONTRATO 238/2022 EXTRATO CONTRATOS
29/07/2022 15:02:12 EXTRATO DE CONTRATO 237/2022 EXTRATO CONTRATOS
29/07/2022 15:00:46 EXTRATO DE CONTRATO 231/2022 232/2022 233/2022 234/2022 235/2022 236/2022 EXTRATO CONTRATOS
29/07/2022 14:56:19 EXTRATO DE CONTRATO 228/2022 EXTRATO CONTRATOS
29/07/2022 14:54:12 EXTRATO DE CONTRATO 227/2022 EXTRATO CONTRATOS
28/07/2022 14:38:05 ATA DESERTA PREGÃO ELETRONICO Nº 084/2022 LICITAÇÃO ATA DESERTA
28/07/2022 13:56:19 PRTARIA 816 - REVOGA CESSÃO JULIANA PANICHI PORTARIA
28/07/2022 13:54:49 PORTARIA 816 - LICENÇA MATERNIDADE SUELEN GOUVEIA PEREIRA PORTARIA
28/07/2022 08:43:48 1º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 172/2022 EXTRATO ADITIVOS
27/07/2022 15:37:35 DECRETO 3.899 - NOMEIA COMISSÃO CONCURSO DECRETO
27/07/2022 14:31:52 HOMOLOGAÇAO TOMADA DE PREÇO 012/2022 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
27/07/2022 14:17:26 HOMOLOGAÇAO PREGÃO ELETRONICO 077/2022 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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