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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
13/10/2022 14:47:01 Resolução CMDPI nº 003/2022 - Adendo ao incentivo de garantia de direitos da Pessoa Idosa_Centro de Convivência RESOLUÇÃO
13/10/2022 07:39:26 HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRONICO Nº 102/2022 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
11/10/2022 16:30:53 PORTARIA 833 - SECRETARIA ESCOLAR ANA B. ALGE ZERBATO PORTARIA
11/10/2022 16:27:06 DECRETO 3.945 - EXONERAÇÃO ALINE VILA N. DOMINGUES DECRETO
11/10/2022 16:03:45 AVISO DISPENSA DE LICITAÇAO 034/2022 LICITAÇÃO AVISOS
11/10/2022 13:28:53 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 118/2022-CP 01/2021-SERVENTE EDITAL
11/10/2022 09:11:30 ERRATA - 8º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 224/2020 EXTRATO ADITIVOS
10/10/2022 17:00:48 2ª ATA DA TOMADA DE PREÇOS 013/2022- PROPOSTA DE PREÇOS LICITAÇÃO
10/10/2022 14:22:41 DECRETO 3.944 - EXONERAÇÃO FABRICIO DA SILVA PEREIRA DECRETO
10/10/2022 14:11:04 HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE 021/2022 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
10/10/2022 11:32:20 AVISO PREGAO ELETRONICO 111/2022 LICITAÇÃO AVISOS
10/10/2022 11:27:44 ATA COMCIT 2022 ATA
10/10/2022 08:53:21 EXTRATO DE CONTRATO 332/2022 EXTRATO CONTRATOS
07/10/2022 17:02:34 Resolução CMDCA 001/2022 - Aprova prestação de contas do pagamento a 30/06/2021 - Incentivo CMDCA 2019 RESOLUÇÃO
07/10/2022 16:43:38 EXTRATO DE CONTRATO 330/2022 331/2022 EXTRATO CONTRATOS
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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