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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
18/07/2022 10:24:46 DECRETO 3.894 - NOMEAÇÃO ALCILENE GUALDA DOS SANTOS DECRETO
15/07/2022 14:01:27 AVISO PREGAO ELETRONICO 084/2022 LICITAÇÃO AVISOS
15/07/2022 08:43:32 DECRETO 3.893 - NOMEAÇÃO LIDIANE MARQUES DA LUZ DECRETO
15/07/2022 07:42:34 EXTRATO DE CONTRATO 225/2022 EXTRATO CONTRATOS
14/07/2022 10:41:46 3º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 171/2019 EXTRATO ADITIVOS
14/07/2022 10:35:34 2º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 215/2021 EXTRATO ADITIVOS
14/07/2022 10:18:31 EXTRATO DE CONTRATO 223/2022 EXTRATO CONTRATOS
14/07/2022 08:29:19 EXTRATO DE CONTRATO 222/2022 EXTRATO CONTRATOS
14/07/2022 08:14:37 EXTRATO DE CONTRATO 220/2022 221/2022 EXTRATO CONTRATOS
13/07/2022 16:53:57 EXTRATO DE CONTRATO 219/2022 EXTRATO CONTRATOS
13/07/2022 16:43:41 EXTRATO DE CONTRATO 218/2022 EXTRATO CONTRATOS
13/07/2022 16:28:17 EXTRATO DE CONTRATO 217/2022 EXTRATO CONTRATOS
13/07/2022 16:08:00 AVISO PREGAO ELETRONICO 082/2022 LICITAÇÃO AVISOS
13/07/2022 16:01:01 AVISO PREGÃO ELETRONICO 083/2022 LICITAÇÃO AVISOS
13/07/2022 10:24:01 DECRETO 3.892 - NOMEAÇÃO NATALI VIEIRA MESSIAS DECRETO
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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