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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
04/07/2022 15:09:56 2º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 175/2020 EXTRATO ADITIVOS
04/07/2022 14:53:29 2º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 243/2021 EXTRATO ADITIVOS
04/07/2022 14:52:04 PORTARIA 812 - DISPOSIÇÃO ADRIANA APARECIDA PEREIRA PORTARIA
04/07/2022 14:50:26 PORTARIA 811 - LICENÇA ROSANE TONITTE FRANÇA PORTARIA
04/07/2022 14:20:44 EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 213/2022 EXTRATO ADITIVOS
04/07/2022 13:50:19 EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 33/2022 EXTRATO ADITIVOS
04/07/2022 13:44:01 EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 205/2022 EXTRATO ADITIVOS
04/07/2022 13:37:43 EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 178/2022 EXTRATO ADITIVOS
04/07/2022 13:24:02 EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 204/2022 EXTRATO ADITIVOS
04/07/2022 11:06:19 EXTRATO DE CONTRATO 213/2022 214/2022 215/2022 216/2022 EXTRATO CONTRATOS
04/07/2022 08:19:36 EXTRATO DE CONTRATOS 210/2022 211/2022 EXTRATO CONTRATOS
01/07/2022 16:58:20 EXTRATO DE CONTRATO 212/2022 EXTRATO CONTRATOS
01/07/2022 16:52:19 HOMOLOGAÇAO PREGÃO ELETRONICO 068/2022 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
01/07/2022 16:51:57 HOMOLOGAÇAO PREGÃO ELETRONICO 067/2022 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
01/07/2022 16:51:39 HOMOLOGAÇAO PREGÃO ELETRONICO 066/2022 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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