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20/06/2022 16:09:43 AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRONICO Nº 063/2022 LICITAÇÃO AVISOS
20/06/2022 13:10:12 DECRETO 3.883 - NOMEAÇÃO ALESSON HENRIQUE DA SILVA DECRETO
20/06/2022 13:05:23 DECRETO 3.882 - NOMEAÇÃO PAMELA CRISTINA SERAFIM DECRETO
15/06/2022 16:57:04 5º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 224/2020 EXTRATO ADITIVOS
15/06/2022 16:23:48 1º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 214/2021 EXTRATO ADITIVOS
15/06/2022 09:27:32 EXTRATO DE CONTRATO 164/2022 EXTRATO CONTRATOS
15/06/2022 08:48:30 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 12/2022-PSS 01/2021-PROFESSOR TEMPORARIO EDITAL
14/06/2022 16:09:03 AVISO INEXIGIBILIDADE- CREDENCIAMENTO 021/2022 LICITAÇÃO AVISOS
14/06/2022 15:56:20 HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRONICO 046/2022 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
14/06/2022 09:57:00 AVISO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 023/2022 LICITAÇÃO AVISOS
14/06/2022 08:56:18 HOMOLOGAÇAO PREGÃO ELETRONICO 057/2022 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
14/06/2022 08:31:47 AVISO DISPENSA DE LICITAÇÃO 022/2022 LICITAÇÃO AVISOS
13/06/2022 16:39:36 PORTARIA 809 - ALTERA COMPOSIÇÃO PLANO MAGISTÉRIO PORTARIA
13/06/2022 16:38:00 DE CRETO 3.881 - CONSELHO DESENVOLVIMENTO URBANO DECRETO
13/06/2022 16:36:06 DECRETO 3.880 - ALTERA COMPOSIÇÃO CONSELHO FUNDEB DECRETO
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 7h30 as 11h30 e das 13h as 17h

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