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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
13/06/2022 14:41:47 EXTRATO DE CONTRATO 174/2022 EXTRATO CONTRATOS
13/06/2022 14:30:53 EXTRATO DE CONTRATO 175/2022 EXTRATO CONTRATOS
13/06/2022 14:13:00 EXTRATO DE CONTRATO 166/2022 EXTRATO CONTRATOS
13/06/2022 14:02:29 EXTRATO DE CONTRATO 173/2022 EXTRATO CONTRATOS
13/06/2022 13:44:21 EXTRATO DE CONTRATO 172/2022 EXTRATO CONTRATOS
13/06/2022 13:26:37 EXTRATO DE CONTRATO 165/2022 EXTRATO CONTRATOS
13/06/2022 13:22:01 EXTRATO DE CONTRATO 167/2022 168/2022 169/2022 EXTRATO CONTRATOS
10/06/2022 16:48:56 HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRONICO 056/2022 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
10/06/2022 10:43:16 ATA CREDENCIAMENTO 018/2022 LICITAÇÃO
09/06/2022 14:21:44 PORTARIA 808 - LICENÇA DILAMAR FELICIO BUENO PORTARIA
09/06/2022 09:50:28 DECRETO 3.879 - NOMEAÇÃO LETICIA FIGUEIREDO DE ARAUJU DECRETO
09/06/2022 09:07:43 DECRETO 3.878 - CONTRATO ELISANDRA DA LUZ DOS SANTOS DECRETO
08/06/2022 16:25:53 AVISOS PE 67/2022 E PE 68/2022 LICITAÇÃO AVISOS
08/06/2022 15:03:55 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 87/2022-CP 01/2021-AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE EDITAL
08/06/2022 15:02:04 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 86/2022-CP 01/2021-AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE EDITAL
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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