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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
25/05/2022 09:36:23 LEI 1.616 - AUTORIZA VENDA VEÍCULOS EQUIPAMENTOS LEI
24/05/2022 08:22:56 HOMOLOGAÇAO TP 008/2022 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
23/05/2022 14:31:32 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 82/2022-CP 01/2021-SERVENTE EDITAL
23/05/2022 14:18:35 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 11/2022-CP 01/2019-ASSISTENTE ADMINISTRATIVO EDITAL
23/05/2022 14:15:55 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 81/2022-CP 01/2021-PEDREIRO EDITAL
23/05/2022 14:06:13 EXTRATO DE CONTRATO 158/2022 EXTRATO CONTRATOS
23/05/2022 09:27:58 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 06/2022- PSS 01/2021-PROFESSOR TEMPORÁRIO EDITAL
20/05/2022 16:40:38 EXTRATO DE CONTRATO 159/2022 EXTRATO CONTRATOS
20/05/2022 14:29:49 EXTRATO DE CONTRATO 150/2022 151/2022 152/2022 153/2022 154/2022 155/2022 EXTRATO CONTRATOS
20/05/2022 14:10:34 EXTRATO DE CONTRATO 148/2022 EXTRATO CONTRATOS
20/05/2022 10:10:09 EXTRATO DE CONTRATOS 139/2022 140/2022 141/2022 142/2022 143/2022 144/2022 145/2022 EXTRATO CONTRATOS
20/05/2022 09:14:00 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 05/2022-PSS 01/2021-PROFESSOR TEMPORÁRIO EDITAL
20/05/2022 09:12:57 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 04/2022-PSS 01/2021-PROFESSOR TEMPORÁRIO EDITAL
20/05/2022 08:14:15 HOMOLOGAÇAO PREGÃO ELETRONICO 045/2022 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
20/05/2022 08:13:41 HOMOLOGAÇAO PREGÃO ELETRONICO 043/2022 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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