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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
23/11/2022 09:08:40 AVISO DISPENSA DE LICITAÇAO 045/2022 LICITAÇÃO AVISOS
23/11/2022 07:59:31 EDITAL RESULTADO CONCURSO REMOÇAO MAGISTÉRIO EDITAL
23/11/2022 07:58:52 RESOLUÇÃO 002 - EDITAL DE CONCURSO DE REMOÇÃO MAGISTÉRIO RESOLUÇÃO
22/11/2022 14:31:21 AVISO CREDENCIAMENTO - INEXIGIBILIDADE 033/2022 LICITAÇÃO AVISOS
22/11/2022 11:13:29 AVISO PREGAO ELETRONICO 123/2022 LICITAÇÃO AVISOS
22/11/2022 08:34:31 AVISO PREGÃO ELETRONICO 122/2022 LICITAÇÃO AVISOS
21/11/2022 14:49:16 ATA HABILITAÇAO TOMADA DE PREÇOS 021/2022 ATA
21/11/2022 11:03:05 AVISO DE DISPENSA CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 044/2022 LICITAÇÃO AVISOS
21/11/2022 10:17:34 AVISO DE DISPENSA Nº 043/2022 LICITAÇÃO AVISOS
21/11/2022 09:52:39 AVISO INEXIGIBILIDADE 032/2022 LICITAÇÃO AVISOS
18/11/2022 17:06:28 ATA CONCORRENCIA 004/2022- PROPOSTA DE PREÇOS LICITAÇÃO
18/11/2022 16:49:43 RESOLUÇÃO CMAS 005/2022 - Aprova prestação de contas do Incentivo Benefício Eventual Covid-19 - 2º semestre de 2021 RESOLUÇÃO
18/11/2022 16:30:35 ATA TOMADA DE PREÇOS 018/2022- PROPOSTA DE PREÇOS LICITAÇÃO
18/11/2022 13:30:30 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 123/2022-CP 01/2021-AGENTE DE SAÚDE PÚBLICA EDITAL
18/11/2022 13:29:41 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 1222/2022-CP 01/2021-AGENTE DE SAÚDE PÚBLICA EDITAL
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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