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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
17/05/2022 14:45:59 PORTARIA 800 - NOMEAÇÃO ROSANE M. A. R. RODRIGUES PORTARIA
17/05/2022 14:37:29 ATA DESERTA INEXIGIBILIDADE 016/2022 LICITAÇÃO ATA DESERTA
17/05/2022 13:34:30 HOMOLOGAÇAO DISPENSA AGRICULTURA FAMILIAR 010/2022 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
17/05/2022 10:02:07 CONVOCAÇÃO PARA POSSE PROFESSORES EDITAL
17/05/2022 08:51:59 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 80/2022-CP 01/2021-AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE EDITAL
16/05/2022 16:55:39 DECRETO 3.851 - NOMEAÇÃO MARCIELY CRISTINA MASSANARES DECRETO
16/05/2022 16:53:29 DECRETO 3.852 - NOMEAÇÃO MARIA IZABEL PAULINO DECRETO
16/05/2022 16:51:51 DECRETO 3.850 - NOMEAÇÃO KERLLIN CRISTINA DE OLIVEIRA VALIM DECRETO
16/05/2022 16:50:23 DECRETO 3.849 - NOMEAÇÃO INOCENCIO EDSON DEPIZZOLI DECRETO
16/05/2022 16:45:20 DECRETO 3.848 - NOMEAÇÃO ADRIANA APARECIDA DE MELLO DECRETO
16/05/2022 16:44:17 DECRETO 3.847 - NOMEAÇÃO AMANDA ANGELICA K C. NASCIMENTO DECRETO
16/05/2022 16:43:17 DECRETO 3.846 - NOMEAÇÃO FRANCIELI APARECIDA DA ROSA DECRETO
16/05/2022 16:42:15 DECRETO 3.845 - NOMEAÇÃO VALDIRENE SILVERIO KIKUTA DECRETO
16/05/2022 16:15:31 DECRETO 3.844 - NOMEAÇÃO MILENA INÁCIO BRAGA DECRETO
16/05/2022 16:14:29 DECRETO 3.843 - NOMEAÇÃO MATEUS ALVES BARRETO DECRETO
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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