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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
16/05/2022 13:23:28 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 79/2022-CP 01/2021-PROFESSOR EDITAL
16/05/2022 11:10:30 DECRETO 3.840 - NOMEAÇÃO EIDILIA MARIA MASCARENHAS DECRETO
16/05/2022 07:59:53 HOMOLOGAÇAO TP 004/2022 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
16/05/2022 07:52:18 HOMOLOGAÇÃO TP 007/2022 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
13/05/2022 15:12:37 ATA ABERTURA PROPOSTA DE PREÇOS TP 008/2022 LICITAÇÃO
13/05/2022 09:19:19 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 78/2022-CP 01/2021-PROFESSOR EDITAL
12/05/2022 15:03:10 PORTARIA 799 - LICENÇA ENELI APARECIDA MARQUES PORTARIA
12/05/2022 14:54:26 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 77/2022-CP 01/2021-AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE EDITAL
12/05/2022 14:51:57 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 76/2022-CP 01/2021-AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE EDITAL
12/05/2022 14:48:25 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 75/2022-CP 01/2021-AGENT COMUNITÁRIO DE SAÚDE EDITAL
12/05/2022 14:46:47 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 74/2022-CP 01/2021-AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE EDITAL
12/05/2022 14:44:44 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 73/2022-CP 01/2021-AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE EDITAL
12/05/2022 14:07:24 EDITAL TOMADA DE PREÇOS 010/2022 LICITAÇÃO EDITAL
12/05/2022 13:40:46 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 72/2022-CP 01/2021-PROFESSOR EDITAL
11/05/2022 14:42:20 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 71/2022-CP 01/2021-PROFESSOR EDITAL
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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