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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
03/05/2022 07:53:17 HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRONICO 038/2022 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
03/05/2022 07:52:57 HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRONICO 037/2022 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
03/05/2022 07:52:39 HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRONICO 036/2022 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
02/05/2022 15:27:51 EXTRATO DE CONTRATOS 70/2022 71/2022 72/2022 EXTRATO CONTRATOS
02/05/2022 14:57:15 EXTRATO DE CONTRATO 133/2022 EXTRATO CONTRATOS
02/05/2022 14:18:51 HOMOLOGAÇAO PP 016/2022 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
02/05/2022 11:26:42 EXTRATO DE CONTRATO 83/2022 EXTRATO CONTRATOS
02/05/2022 11:08:01 RETIFICAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO 455/2021 LICITAÇÃO AVISOS
02/05/2022 11:00:54 EXTRATO DE CONTRATOS 114/2022 115/2022 116/2022 117/2022 118/2022 EXTRATO CONTRATOS
02/05/2022 10:40:40 EXTRATO DE CONTRATO 113/2022 EXTRATO CONTRATOS
29/04/2022 16:10:02 Conselho Municipal de Saúde ata 005 2022 ATA
29/04/2022 14:38:03 AVISO DE ALTERAÇÃO PREGAO ELETRONICO 043/2022 LICITAÇÃO AVISOS
29/04/2022 13:27:26 EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 206/2021 EXTRATO ADITIVOS
29/04/2022 13:21:20 AVISO TOMADA DE PREÇOS 009/2022 LICITAÇÃO AVISOS
29/04/2022 11:22:39 AVISO DE INEXIGIBILIDADE - CHAMADA PUBLICA Nº 017/2022 - APAE LICITAÇÃO AVISOS
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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