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28/04/2022 14:59:45 BALANÇO PATRIMONIAL APAE - 2021
27/04/2022 16:49:24 RESOLUÃO 005 2022 CMS RESOLUÇÃO
27/04/2022 16:48:25 Resolução 004-2022 do CMS RESOLUÇÃO
27/04/2022 16:08:33 LEI 1.615 - INSTITUI DIA MUNICIPAL DOS COLECIONADORES, ATIRADORES E CAÇADORES LEI
27/04/2022 14:39:23 PORTARIA 798 - LICENÇA MARIA M. FELICIO BRISOLA PORTARIA
27/04/2022 12:59:20 AVISO DISPENSA DE LICITAÇAO 013/2022 LICITAÇÃO AVISOS
27/04/2022 10:44:42 AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇAO 012/2022 LICITAÇÃO AVISOS
27/04/2022 10:28:42 HOMOLOGAÇAO TP 006/2022 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
27/04/2022 10:27:50 HOMOLOGAÇAO TP 005/2022 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
27/04/2022 09:35:51 HOMOLOGAÇÃO PE 034/2022 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
27/04/2022 09:35:09 HOMOLOGAÇÃO PE 033/2022 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
26/04/2022 17:03:05 1º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO Nº 097/2021 EXTRATO ADITIVOS
26/04/2022 16:58:11 1º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO Nº 022/2022 EXTRATO ADITIVOS
26/04/2022 16:53:36 1º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 048/2021 EXTRATO ADITIVOS
26/04/2022 09:40:05 PORTARIA 797 - COMISSÃO AVALIAÇÃO BENS INSERSÍVEIS PORTARIA
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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