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Diário Oficial Atende.net Sala do Empreendedor Radar da Transparência
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27/05/2025 08:49:56 RELATÓRIO DE GESTÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DA ADOLESCÊNCIA RELATIVO AO 2º BIMESTRE DE 2025 CONTABILIDADE
27/05/2025 08:49:22 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA RELATIVO AO 2º BIMESTRE DE 2025 CONTABILIDADE
26/05/2025 16:12:41 EXTRATO DE CONTRATO 187/2025 EXTRATO DE CONTRATOS
26/05/2025 16:08:32 AVISO INEXIGIBILIDADE 037/2025 - CREDENCIAMENTO LICITAÇÃO
26/05/2025 11:11:40 PORTARIA 1.045 - PROCESSO ADMINISTRATIVO L. D. PORTARIA
26/05/2025 11:04:00 AVISO PREGÃO ELETRÔNICO 036/2025 LICITAÇÃO
23/05/2025 16:55:40 ATO DE LIBERAÇÃO DE DIÁRIA - Nº 1117 A 1127.2025 ATO DE LIBERAÇÃO DE DIÁRIA
23/05/2025 14:15:29 LEI 1.823 - ALTERA LEI 1.776 LEI
23/05/2025 14:12:39 ADIAMENTO 1ª CONFERÊNCIA DA CIDADE - DEFINIÇÃO DE NOVA DATA AVISO
23/05/2025 14:05:00 LEI COMPLEMENTAR 034 - REFIS 2025 LEI COMPLEMENTAR
23/05/2025 09:12:28 HOMOLOGAÇAO PREGAO ELETRONICO 028/2025 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
23/05/2025 09:11:53 HOMOLOGAÇAO PREGAO ELETRONICO 024/2025 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
23/05/2025 08:54:26 HOMOLOGAÇAO DISPENSA 007/2025 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
22/05/2025 15:34:33 AVISO INEXIGIBILIDADE 036/2025 LICITAÇÃO
22/05/2025 15:23:11 DECRETO 4.447 - CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO DECRETO
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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