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Diário Oficial Atende.net Sala do Empreendedor Radar da Transparência
ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO
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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
08/04/2022 16:35:49 AVISO DE PREGÃO ELETRONICO Nº 37/2022, Nº 38/2022 E Nº 40/2022 LICITAÇÃO AVISOS
08/04/2022 16:31:44 AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 008/2022 LICITAÇÃO AVISOS
08/04/2022 16:31:05 AVISO DE INEXIGIBILIDADE - CHAMADA PUBLICA Nº 015/2022 LICITAÇÃO AVISOS
08/04/2022 16:29:35 AVISO DE INEXIGIBILIDADE - CHAMADA PUBLICA Nº 014/2022 LICITAÇÃO AVISOS
08/04/2022 15:53:21 AVISO DE PREGAO ELETRONICO 041/2022 LICITAÇÃO AVISOS
08/04/2022 15:52:34 AVISO PREGAO ELETRONICO 039/2022 LICITAÇÃO AVISOS
08/04/2022 15:51:54 AVISO PREGAO ELETRONICO 036/2022 LICITAÇÃO AVISOS
08/04/2022 15:43:36 LEI 1.612 - PREÇO PUBLICO UTILIZAÇÃO CAMINHÕES LEI
08/04/2022 15:17:45 PORTARIA 790 - FUNÇÃO GRATIFICADA EDISON DA SILVA LOPES PORTARIA
08/04/2022 15:16:26 DCRETO 3.830 - ALTERA COMPOSIÇÃO CONSELHO FUNDEB DECRETO
08/04/2022 15:14:40 DECRETO 3.829 - ALTERA COMPOSIÇÃO COMITE TRANSPORTE ESCOLAR
07/04/2022 13:33:27 EDITAL DE CONVOCAÇÃO CP 01/2021-52/2022-OPERADOR DE MÁQUINAS EDITAL
07/04/2022 09:50:30 AVISO TOMADA DE PREÇOS 007/2022 LICITAÇÃO AVISOS
07/04/2022 08:10:47 DECRETO 3.828 - NOMEAÇÃO BIANCA DOS SANTOS DECRETO
07/04/2022 08:09:42 DECRETO 3.827 - EXONERAÇÃO ANA CLAUDIA A. ALVES DECRETO
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 7h30 as 11h30 e das 13h as 17h

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