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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
01/04/2022 14:21:34 DECRETO 3.801 - NOMEAÇÃO NATÁLIA MARIA DE SOUZA DECRETO
01/04/2022 14:20:54 DECRETO 3.800 - NOMEAÇÃO LEDILAINE MARIA REVELINO DECRETO
01/04/2022 14:20:09 DECRETO 3.798 - NOMEAÇÃO JULIANA DE MELO DECRETO
01/04/2022 14:16:50 DECRETO 3.799 - NOMEAÇÃO LEANDRO APARECIDO MENDES DECRETO
01/04/2022 14:15:50 DECRETO 3.797 - NOMEAÇÃO JENIFER DA SILVA GOMES DECRETO
01/04/2022 14:15:08 DECRETO 3.796 - NOMEAÇÃO FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE OLIVEIRA DECRETO
01/04/2022 14:14:19 DECRETO 3.795 - NOMEAÇÃO CHEILA MANZANO CASTILHO RODRIGUES DECRETO
01/04/2022 14:13:33 DECRETO 3.794 - NOMEAÇÃO BRUNO RAMOS DA SILVA DECRETO
01/04/2022 14:12:51 DECRETO 3.793 - NOMEAÇÃO ANA CLAUDIA ARRUDA ALVES DECRETO
01/04/2022 14:11:57 DECRETO 3.792 - NOMEAÇÃO ANDERSON RICARDO DIOGO DECRETO
01/04/2022 14:11:12 DECRETO 3.791 - NOMEAÇÃO ALLAN ELIAS MANOEL RIBEIRO DECRETO
01/04/2022 14:10:32 DECRETO 3.790 - NOMEAÇÃO ALINE PEREIRA DA SILVA DECRETO
01/04/2022 14:09:40 DECRETO 3.789 - NOMEAÇÃO ALINE LOPES DECRETO
01/04/2022 14:08:35 DECRETO 3.788 - NOMEAÇÃO DANIELE APARECIDA PEREIRA DECRETO
01/04/2022 14:07:37 DECRETO 3.787 - NOMEAÇÃO DANIELI CABRERA DECRETO
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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