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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
01/04/2022 14:06:37 DECRETO 3.786 - NOMEAAÇÃO BRUNA CRISTINA RIBEIRO DECRETO
01/04/2022 14:05:11 DECRETO 3.785 - NOMEAÇÃO LILIANE CARVALHO MOREIRA DE ALMEIDA DECRETO
01/04/2022 08:57:49 DECRETO 3.784 - VACÂNCIA CARGO AGENOR RICARDO DA SILVA DECRETO
31/03/2022 08:46:55 ED DE CONVOCAÇÃO CP 01/2019-07/2022-PROF. LINGUA INGLESA EDITAL
30/03/2022 10:16:49 ATA FRACASSADA PE 27/2022 LICITAÇÃO
30/03/2022 09:48:32 AVISO DISPENSA LICITAÇAO 007/2022 LICITAÇÃO AVISOS
29/03/2022 14:26:54 AVISO TOMADA DE PREÇOS 006/2022 LICITAÇÃO AVISOS
29/03/2022 11:36:58 HOMOLOGAÇAO PREGÃO ELETRONICO 023/2022 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
29/03/2022 11:27:23 LEI COMPLEMENTAR 026 - ALVERTA VALOR DE FUNÇÃO GRATIFICADA LEI COMPLEMENTAR
29/03/2022 08:05:18 DECRETO 3.783 - EXONERAÇÃO GUILHERME HENRIQUE DE ALMEIDA DECRETO
28/03/2022 14:45:15 AVISO TOMADA DE PREÇOS 005/2022 LICITAÇÃO AVISOS
28/03/2022 10:11:51 AVISO TOMADA DE PREÇOS 004/2022 LICITAÇÃO AVISOS
28/03/2022 09:09:40 HOMOLOGAÇAO PREGÃO ELETRONICO 025/202 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
28/03/2022 08:27:44 EDITAL DE CONVOCAÇÃO CP 01/2021-51/2022-AGENTE DE SAÚDE PÚBLICA EDITAL
25/03/2022 14:22:00 EDITAL DE CONVOCAÇÃO CP 01/2021-50/2022-PROFESSOR EDITAL
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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