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Diário Oficial Atende.net Sala do Empreendedor Radar da Transparência
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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
11/02/2026 13:50:12 EXTRATO DE CONTRATO 041/2026 EXTRATO DE CONTRATOS
11/02/2026 13:35:45 PORTARIA 1.363 - LICENÇA PREMIO ANA P. SINHORINI PORTARIA
11/02/2026 11:28:53 ATO DE LIBERAÇÃO DE DIÁRIA - Nº 09.2026 ATO DE LIBERAÇÃO DE DIÁRIA
11/02/2026 10:40:17 PORTARIA 1.360 - LICENÇA PREMIO JOSÉ C. SANTOS PORTARIA
11/02/2026 09:00:46 HOMOLOGAÇAO PREGAO ELETRONICO 002/2026 HOMOLOGAÇÃO
11/02/2026 09:00:18 HOMOLOGAÇAO DISPENSA ELETRONICA 004/2026 HOMOLOGAÇÃO
11/02/2026 08:20:05 EXTRATO DE CONTRATO 040/2026 EXTRATO DE CONTRATOS
11/02/2026 08:18:09 DECRETO 4.576 0 RESCISÃO OCONTRATO C. M. LTDA DECRETO
10/02/2026 15:08:17 AVISO DE RETORNO DA SESSÃO PREGAO ELETRONICO 001/2026 LICITAÇÃO
10/02/2026 14:15:23 DECRETO 4.575 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DECRETO
10/02/2026 13:40:14 11.3. Anexo III do...ltado preliminar da prova objetiva CONCURSO
10/02/2026 13:39:41 11.2. Anexo II do ...- Pareceres dos Recursos Deferidos CONCURSO
10/02/2026 13:38:51 11.1. Anexo I do E... 08.001.2025 - Gabarito Definitivo CONCURSO
10/02/2026 13:38:18 11. Edital n.º 08....ltado preliminar da prova objetiva CONCURSO
10/02/2026 11:09:28 2º APOSTILAMENTO AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 049/2024 EXTRATO DE ADITIVOS
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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