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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
16/09/2025 15:21:45 PORTARIA 1.223 - LICENÇA-PREMNIO DELZUITA V. SOUZA PORTARIA
16/09/2025 15:16:42 PORTARIA 1.222 - LICENÇA-PREMIO DELZUITA V. SOUZA PORTARIA
16/09/2025 15:11:01 PORTARIA 1.221 - LICENÇA-PREMIO DALVA MARTINS PORTARIA
16/09/2025 15:05:14 PORTARIA 1.220 - LICENÇA-PREMIO MICHELE A. P. SOUSA PORTARIA
16/09/2025 14:59:02 PORTARIA 1.219 - LICENÇA-PREMIO JULIANA P. ANTONIO PORTARIA
16/09/2025 14:53:16 PORTARIA 1.218 - LICENÇA-PREMIO KESLY R. V. SILVA PORTARIA
16/09/2025 14:44:00 PORTARIA 1.217 - LICENÇA-PREMIO KESLY R. V. SILVA PORTARIA
16/09/2025 14:36:12 PORTARIA 2.16 - LICENÇA PREMIO DANILE BATILI PORTARIA
16/09/2025 14:33:02 1º EXTRATO DE ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 479/2024 EXTRATO DE ADITIVOS
16/09/2025 14:26:15 PORTARIA 1.215 - LICENÇA-PREMIO LIDIA A. D. CALIL PORTARIA
16/09/2025 13:36:47 1º EXTRATO DE ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 455/2024 EXTRATO DE ADITIVOS
16/09/2025 13:36:16 1º EXTRATO DE ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 453/2024 EXTRATO DE ADITIVOS
16/09/2025 11:30:24 DECRETO 4.502 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DECRETO
16/09/2025 11:25:34 PORTARIA 1.214 - LICENÇA-PREMIO JOSIANE M. prado PORTARIA
16/09/2025 10:37:04 EXTRATO DE CONTRATO 404/2025 EXTRATO DE CONTRATOS
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 7h30 as 11h30 e das 13h as 17h

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