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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
24/03/2022 14:05:58 ED. DE CONVOCAÇÃO CP 01 2019 -04/2022-ASS. ADMINISTRATIVO EDITAL
24/03/2022 11:18:59 decreto 3.770 - CONSELHO PESSOA COM DEFICIÊNCIA DECRETO
23/03/2022 15:06:52 DECRETO 3.782 - VACÂNCIA CARGO MARCIA SOARES DE MELO DECRETO
23/03/2022 14:09:47 AVISO PREGAO ELETRONICO 032/2022 LICITAÇÃO AVISOS
23/03/2022 09:35:49 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 47/2022-OPERARIO EDITAL
23/03/2022 09:24:35 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 46/2022-OPERARIO EDITAL
22/03/2022 13:49:04 HOMOLOGAÇAO PREGÃO ELETRONICO 020/2022 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
22/03/2022 13:17:14 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 45/2022-PROFESSOR EDITAL
22/03/2022 09:15:05 HOMOLOGAÇÃO TP 002/2022 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
22/03/2022 09:04:40 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 44/2022-PROFESSOR EDITAL
21/03/2022 16:51:32 HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE 002/2022 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
21/03/2022 14:43:29 HOMOLOGAÇAO PREGÃO ELETRONICO 018/2022 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
21/03/2022 09:56:40 DECRETO 3.773 - REGIMENTO COMITE DENGUE DECRETO
21/03/2022 09:38:38 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 43/2022-PROFESSOR EDITAL
18/03/2022 16:36:35 AVISO INEXIGIBILIDADE 010/2022- CREDENCIAMENTO TECNICO ENFERMAGEM LICITAÇÃO AVISOS
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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