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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
07/03/2022 16:53:39 RESOLUÇÃO CMAS 002/2022 - Comissão para elaboração do Plano Municipal de Assistência Social RESOLUÇÃO
07/03/2022 09:40:33 1º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 454/2021 EXTRATO ADITIVOS
07/03/2022 09:06:17 1º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 24/2022 EXTRATO ADITIVOS
04/03/2022 14:36:56 AVISO PE Nº 022/2022, PE Nº 023/2022, PE Nº 024/2022 E PE Nº 025/2022 LICITAÇÃO AVISOS
04/03/2022 14:23:18 DECRETO nº 3.777 - RESCISÃO DE CONTRATO - A. PASSAGNOLI - CNPJ 34.132.125-000-97 DECRETO
04/03/2022 13:37:36 PREGAO ELETRONICO 022/2022 LICITAÇÃO EDITAL
03/03/2022 16:58:47 Anexo III do Edital nº 16.001.2021 - Resultado final e Classificação Concurso Publico EDITAL
03/03/2022 16:57:50 anexo I do Edital nº 16.001.2021 Resultado Final e Classificação Concurso Publico EDITAL
03/03/2022 16:56:35 anexo II do Edital nº 16.001.2021 - Resultado final e Classificação Concurso Publico EDITAL
03/03/2022 16:55:23 Edital nº 16.001.2021 - Resultado Final e Classificação Concurso Público EDITAL
03/03/2022 16:54:29 Edital nº 15.001.2021 - Resultado da Prova de Títulos Pós-Recurso concurso Publico EDITAL
03/03/2022 16:43:55 Anexo III do Edital nº 13.001.2021 - Resultado final e Classificação PSS EDITAL
03/03/2022 16:42:54 Anexo II do do Edital 13.001.2021 - Resultado Final e Classificação PSS EDITAL
03/03/2022 16:40:25 Anexo I do Edital nº 13.001.2021 - Resultado Final e Classifcação PSS EDITAL
03/03/2022 16:39:25 Edital nº 13.001.2021 - Resultado Final e Classificação PSS EDITAL
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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