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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
03/03/2022 11:08:13 1º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 007/2021 EXTRATO ADITIVOS
03/03/2022 10:44:32 PORTARIA 783 - LICENÇA AGENOR RICARDO DA SILVA DECRETO
02/03/2022 16:34:12 AVISO PE 020/2022 E PE 021/2022 LICITAÇÃO AVISOS
25/02/2022 10:58:47 RESOLUÇÃO CMDI 001/2022 - Aprova o Plano Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - 2022-25 RESOLUÇÃO
25/02/2022 09:44:00 RESOLUÇÃO CMAS 001/2022 - Aprova o Demonstrativo Sintético, referente o ano de 2020 RESOLUÇÃO
25/02/2022 08:40:54 DECRETO 3.776 - CORREÇÃO UFM 2022 DECRETO
24/02/2022 13:59:26 DECRETO 3.775 - ATUALIZA VALOR CONTRIBUIÇÃO ATUNORPI DECRETO
24/02/2022 13:57:19 DECRETO 3.774 - CONSELHO MUNICIPAL TURISMO DECRETO
24/02/2022 09:16:38 HOMOLOGAÇÃO PP 14/2022 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
24/02/2022 08:40:09 HOMOLOGAÇÃO PE 015/2022 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
24/02/2022 08:39:47 HOMOLOGAÇÃO PE 013/2022 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
24/02/2022 08:39:21 HOMOLOGAÇÃO PE 012/2022 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
24/02/2022 08:38:49 HOMOLOGAÇÃO PE 011/2022 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
23/02/2022 15:35:08 AVISO DE INEXIGIBILIDADE - CHAMADA PUBLICA Nº 004/2022 - OPATA LICITAÇÃO AVISOS
23/02/2022 15:22:23 PORTARIA Nº 783 - P. A. D. - 001-22 - T. L. P. PORTARIA
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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