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Diário Oficial Atende.net Sala do Empreendedor Radar da Transparência
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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
03/02/2025 08:39:38 DECRETO 4.368 - EXONERAÇÃO TEREZINHA D. FERREIRA DECRETO
31/01/2025 16:01:07 1º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 531/2024 EXTRATO DE ADITIVOS
31/01/2025 16:00:15 7º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 296/2024 EXTRATO DE ADITIVOS
31/01/2025 11:19:53 1º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 482/2024 EXTRATO DE ADITIVOS
31/01/2025 10:53:53 ATO DE LIBERAÇÃO DE DIÁRIA - Nº 179 A 195/2025 ATO DE LIBERAÇÃO DE DIÁRIA
31/01/2025 10:22:44 EXTRATO DE CONTRATO 028/2025 029/2025 EXTRATO DE CONTRATOS
31/01/2025 09:49:27 AVISO PREGAO ELETRONICO 008/2025 LICITAÇÃO EDITAL
31/01/2025 09:29:56 AVISO PREGÃO ELETRÔNICO 007/2025 LICITAÇÃO EDITAL
31/01/2025 08:30:44 1º APOSTILAMENTO AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 068/2024 EXTRATO DE ADITIVOS
31/01/2025 08:28:58 1º APOSTILAMENTO AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 042/2024 EXTRATO DE ADITIVOS
31/01/2025 08:27:42 1º APOSTILAMENTO AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2021 EXTRATO DE ADITIVOS
30/01/2025 09:17:49 EDITAL DE CONVOCAÇÃO CP 01/2021-CAROLINA CALIL COSTA - SERVENTE EDITAL DE CONVOCAÇÃO CONCURSO PUBLICO
30/01/2025 09:16:00 EDITAL DE CONVOCAÇÃO CP 01/2021-ANDRESSA PITARELLO FIATS -PROFESSOR EDITAL DE CONVOCAÇÃO CONCURSO PUBLICO
30/01/2025 07:53:22 HOMOLOGAÇAO PREGAO ELETRONICO 098/2024 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
29/01/2025 16:21:14 ATO DE LIBERAÇÃO DE DIÁRIA - Nº 158 A 178.2025 ATO DE LIBERAÇÃO DE DIÁRIA
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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