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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
01/04/2022 14:31:27 DECRETO 3.811 - NOMEAÇÃO JOELMA APARECIDA DEPIZOL DECRETO
01/04/2022 14:30:43 DECRETO 3.810 - NOMEAÇÃO JOÃO VITOR TEODOSIO SOARES DECRETO
01/04/2022 14:29:13 DECRETO 3.809 - NOMEAÇÃO ISABELITA DE CALDAS MARQUES DECRETO
01/04/2022 14:28:18 DECRETO 3.808 - NOMEAÇÃO FLÁVIA TAIS BELVÃO DECRETO
01/04/2022 14:27:28 DECRETO 3.807 - NOMEAÇÃO FABRICIA DA SILVA PEREIRA DECRETO
01/04/2022 14:26:43 DECRETO 3.806 - NOMEAÇÃO CELIA REGINA DO CARMO LOPES DECRETO
01/04/2022 14:25:50 DECRETO 3.805 - NOMEAÇÃO CARLOS MIGUEL DA SILVA REIS DECRETO
01/04/2022 14:24:34 DECRETO 3.804 - NOMEAÇÃO VIRGINIA VALLE FREITAS DECRETO
01/04/2022 14:25:47 AVISO PREGAO ELETRONICO 033/2022 LICITAÇÃO AVISOS
01/04/2022 14:23:51 DECRETO 3.803 - NOMEAÇÃO DAIANE LEMES DA SILVA DECRETO
01/04/2022 14:22:27 DECRETO 3.802 - NOMEAÇÃO SUELEN INOCENCIA GOUVEIA DECRETO
01/04/2022 14:21:34 DECRETO 3.801 - NOMEAÇÃO NATÁLIA MARIA DE SOUZA DECRETO
01/04/2022 14:20:54 DECRETO 3.800 - NOMEAÇÃO LEDILAINE MARIA REVELINO DECRETO
01/04/2022 14:20:09 DECRETO 3.798 - NOMEAÇÃO JULIANA DE MELO DECRETO
01/04/2022 14:16:50 DECRETO 3.799 - NOMEAÇÃO LEANDRO APARECIDO MENDES DECRETO
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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