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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
14/02/2022 15:13:04 1 º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 004/2021 CONTRATOS 2022
14/02/2022 15:12:10 1 º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 02/2021 CONTRATOS 2022
11/02/2022 15:27:43 AVISO PREGÃO ELETRONICO 017/2022 LICITAÇÃO AVISOS
10/02/2022 10:10:07 AVISO EDITAL INEXIGIBILIDADE - CREDENCIAMENTO 002/2022 LICITAÇÃO EDITAL
09/02/2022 16:19:39 ANEXO ÚNICO DO EDITAL Nº 012 001 2021 - RESULTADO DA PROVA PRÁTICA CONCURSO EDITAL
09/02/2022 16:18:38 EDITAL 012 001 2021 - RESULTADO DA PROVA PRATICA CONCURSO EDITAL
08/02/2022 16:46:45 PORTARIA 781 - LICENÇA JACIRA MOLINA PORTARIA
08/02/2022 16:44:45 PORTARIA 780 - LICENÇA MARIA M. MIRANDA PORTARIA
08/02/2022 16:41:19 DECRETO EXONERAÇÃO ELAINE SALVI DE OLIVEIRA DECRETO
08/02/2022 14:53:49 EXTRATO DE CONTRATO 13/2022 CONTRATOS 2022
08/02/2022 14:51:16 EXTRATO DE CONTRATO 15/2022 CONTRATOS 2022
08/02/2022 09:44:59 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 03/2022-PROF. ED. FISICA EDITAL
08/02/2022 08:30:06 2ª ATA - TP Nº 001/2022 LICITAÇÃO
07/02/2022 15:55:04 HOMOLOGAÇAO PREGÃO ELETRONICO 007/2022 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
04/02/2022 09:00:18 HOMOLOGAÇAO PP 008/2022 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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