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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
03/02/2022 15:44:08 PORTARIA 778 - FUNÇÃO GRATIFICADA FERNANDA MESSIAS DA SILVA PORTARIA
03/02/2022 15:42:16 PORTARIA 777 - FUNÇÃO GRATIFICADA FABIANO DE OLIVEIRA PORTARIA
03/02/2022 15:37:08 AVISO PREGAO PRESENCIAL 016/2022 LICITAÇÃO AVISOS
03/02/2022 10:14:18 DISTRATO CONTRATO 248/2021 EXTRATO CONTRATOS
03/02/2022 08:31:22 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 01/2022-PROF. ED. FISICA EDITAL
02/02/2022 15:45:26 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 02/2022-PROF. ED. FISICA EDITAL
02/02/2022 14:47:52 AVISO PREGAO PRESENCIAL 014/2022 LICITAÇÃO AVISOS
02/02/2022 14:09:43 HOMOLOGAÇAO PREGÃO PRESENCIAL 005/2022 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
02/02/2022 14:07:59 AVISO PE 11/2022, PE 12/2022, PE 13/2022 E PE 15/2022 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
02/02/2022 11:42:09 EXTRATO DE CONTRATO 17/2022 18/2022 19/2022 EXTRATO CONTRATOS
02/02/2022 11:40:22 EXTRATO DE CONTRATO 14/2022 EXTRATO CONTRATOS
02/02/2022 11:38:23 EXTRATO DE CONTRATO 09/2022 10/2022 11/2022 12/2022 EXTRATO CONTRATOS
02/02/2022 11:37:46 EXTRATO DE CONTRATO 06/2022 07/2022 EXTRATO CONTRATOS
02/02/2022 11:37:14 EXTRATO DE CONTRATO 03/2022 EXTRATO CONTRATOS
02/02/2022 11:35:16 EXTRATO DE CONTRATO 02/2022 EXTRATO CONTRATOS
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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