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18/01/2022 15:38:25 Anexo II Edital nº 008.001.2021 -Gabarito Definitivo concurso EDITAL
18/01/2022 15:35:05 Edital 008 001 2021 - Resultado da Prova Objetiva Concurso EDITAL
18/01/2022 08:45:21 LEI 1.604 - CONCEDE REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA SERVIDORES LEI
18/01/2022 08:43:30 LEI 1.603 - CONVÊNIOS ENTIDADES 2022 LEI
14/01/2022 09:05:08 AVISO PREGÃO PRESENCIAL 008/2022 LICITAÇÃO AVISOS
13/01/2022 08:58:33 AVISO PREGÃO ELETRONICO Nº 007/2022 LICITAÇÃO AVISOS
11/01/2022 16:43:34 1ª RETIFICAÇAO DO EDITAL PREGAO PRESENCIAL 005/2022 LICITAÇÃO AVISOS
11/01/2022 16:13:49 AVISO TOMADA DE PREÇOS 001/2022 LICITAÇÃO AVISOS
11/01/2022 14:39:10 EXTRATO DE CONTRATO 467/2021 468/2021 CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO
11/01/2022 09:44:07 HOMOLOGAÇÃO PE 153/2021 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
11/01/2022 09:24:57 AVISO PREGÃO ELETRONICO 006/2022 LICITAÇÃO AVISOS
10/01/2022 16:43:18 DECRETO 3.767 - VACÂNCIA CARGOS ALICE DA SILVA BUENO DECRETO
10/01/2022 16:41:29 PORTARIA 776 - FUNÇÃO GRATIFICADA GILSON DOMINGOS HUMENIUK PORTARIA
10/01/2022 16:36:00 EXTRATO DE CONTRATO 03/2022 CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO
10/01/2022 16:35:25 EXTRATO DE CONTRATO 472/2021 CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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