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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
29/01/2025 14:54:29 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL RELATIVO AO 2º SEMESTRE DE 2024 - CONSOLIDADO CONTABILIDADE
29/01/2025 14:53:17 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL RELATIVO AO 2º SEMESTRE DE 2024 CONTABILIDADE
29/01/2025 14:48:27 RELATÓRIO DE GESTÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DA ADOLESCÊNCIA RELATIVO AO 6º BIMESTRE DE 2024 CONTABILIDADE
29/01/2025 14:47:44 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA RELATIVO AO 6º BIMESTRE DE 2024 CONTABILIDADE
29/01/2025 14:20:22 EXTRATO DE CONTRATO 023/2025 EXTRATO DE CONTRATOS
29/01/2025 13:09:19 AVISO EDITAL PREGAO ELETRONICO 006/2025 LICITAÇÃO EDITAL
29/01/2025 11:14:10 4º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 008/2021 EXTRATO DE ADITIVOS
29/01/2025 10:27:35 EXTRATO DE CONTRATO 022/2025 EXTRATO DE CONTRATOS
29/01/2025 10:19:32 EXTRATO DE CONTRATO 021/2025 EXTRATO DE CONTRATOS
29/01/2025 10:07:51 EXTRATO DE CONTRATO 020/2025 EXTRATO DE CONTRATOS
29/01/2025 09:21:52 EXTRATO DE CONTRATO 008/2025 009/2025 010/2025 011/2025 012/2025 013/2025 014/2025 015/2025 016/2025 017/2025 018/2025 019/2025 EXTRATO DE CONTRATOS
29/01/2025 08:48:52 HOMOLOGAÇAO PREGAO ELETRONICO 001/2025 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
28/01/2025 15:49:14 1º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 393/2024 EXTRATO DE ADITIVOS
27/01/2025 15:40:42 AVISO PREGÃO ELETRÔNICO 005/2025 LICITAÇÃO EDITAL
27/01/2025 11:10:57 DECRETO Nº 4.367-2025 - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO E PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DECRETO
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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