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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
28/12/2021 08:01:29 HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 156/2021 LICITAÇAO HOMOLOGAÇÃO
28/12/2021 08:00:00 HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 149/2021 LICITAÇAO HOMOLOGAÇÃO
27/12/2021 16:31:42 LEI 1.602 - LOA 2022 LEI
27/12/2021 16:09:41 AVISO TOMADA DE PREÇOS 019/2021 LICITAÇAO AVISOS
27/12/2021 15:57:19 DECRETO 3.764 - ESONERAÇÃO MARCOS ROGÉRIO DE OLIVEIRA DECRETO
27/12/2021 15:54:50 decreto 3.763 - VACANCIA MARIA LUCIA H SANTOS DECRETO
27/12/2021 09:48:38 HOMOLOGAÇÃO PREGAO PRESENCIAL 152/2021 LICITAÇAO HOMOLOGAÇÃO
27/12/2021 08:20:51 HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRONICO 154/2021 LICITAÇAO HOMOLOGAÇÃO
27/12/2021 08:20:10 HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRONICO 151/2021 LICITAÇAO HOMOLOGAÇÃO
22/12/2021 15:57:18 Resolução CMDI - 006/2021 - comissão para elaboração Plano Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
22/12/2021 14:48:41 DECRETO 3.762/2021 - RESCISÃO - SUSPENSÃO CONTRATO Nº 232/2020 DECRETO
22/12/2021 11:16:35 LEI 1.600 - PPA 2022 2025 LEI
21/12/2021 16:51:31 HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 139/2021 LICITAÇAO HOMOLOGAÇÃO
21/12/2021 13:16:54 HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRONICO 150/2021 LICITAÇAO HOMOLOGAÇÃO
21/12/2021 10:31:18 DECRETO 3.761 - EXONERAÇÃO PAULA R. SOUZA RITTY THIBES DECRETO
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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